SALVADOR

Nova lei pode transformar o transporte público de Salvador e reduzir pressão sobre tarifa de ônibus 

Marco Legal do Transporte Público cria novas formas de financiamento, altera regras de remuneração das empresas e abre caminho para mudanças no sistema a partir de 2027. 

Publicado em 11/07/2026 às 10h00.
Por Redação

Foto: Jefferson Peixoto / Secom PMS

A sanção do Marco Legal do Transporte Público Coletivo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode provocar mudanças importantes no sistema de ônibus de Salvador nos próximos anos. A nova legislação, aprovada pelo Congresso e com vigência prevista para 2027, cria mecanismos que permitem novas fontes de financiamento para o transporte público e reduz a dependência exclusiva da tarifa paga pelos passageiros. 

Embora a medida não represente uma redução imediata no valor das passagens, a Prefeitura de Salvador avalia que a nova lei pode ajudar a diminuir os gastos municipais com subsídios destinados à manutenção do sistema. 

Prefeitura vê alívio para os cofres públicos 

O secretário municipal de Mobilidade, Pablo Souza, afirmou que a legislação atende a uma demanda antiga dos municípios, que buscavam alternativas para financiar o transporte coletivo sem depender apenas da arrecadação das tarifas. 

“Nos últimos anos, a Prefeitura precisou destinar recursos que poderiam ser aplicados em áreas como saúde, educação e habitação para subsidiar o transporte público. Com novas fontes de financiamento, poderemos equilibrar melhor esses aportes”, explicou. 

Segundo ele, uma eventual discussão sobre redução ou controle do preço das passagens dependerá da efetiva implementação desses novos mecanismos de financiamento. 

Mudança pode afetar operação das linhas 

Um dos principais pontos da nova lei é a possibilidade de alterar a forma de remuneração das empresas de transporte. Em vez de receberem com base no número de passageiros transportados, as concessionárias poderão ser remuneradas por quilômetro rodado e por metas de desempenho. 

Especialistas avaliam que o modelo pode contribuir para a manutenção de linhas consideradas essenciais para a população, mesmo quando apresentam baixa rentabilidade. 

Para o superintendente da Associação de Concessionárias do Transporte Público de Salvador (Integra), Orlando Santos, a mudança representa uma alternativa para evitar o encerramento de serviços importantes. 

“No modelo atual, baseado na quantidade de passageiros, a rentabilidade de cada linha influencia diretamente o planejamento. Com a nova lógica, linhas socialmente necessárias podem ser mantidas mesmo sem grande retorno financeiro”, afirmou. 

Vetos geram críticas 

Apesar da avaliação positiva sobre o avanço da legislação, a Prefeitura critica alguns vetos feitos pelo governo federal. Entre eles está a retirada de dispositivos que definiam fontes específicas de recursos para financiar o transporte público. 

Um dos trechos excluídos previa a destinação de parte da arrecadação de tributos sobre combustíveis para custear infraestrutura e subsídios tarifários nos municípios. 

Mais qualidade e transparência 

Além das questões financeiras, o Marco Legal estabelece novas exigências para os sistemas de transporte coletivo. A legislação prevê metas relacionadas à acessibilidade, segurança, pontualidade, regularidade dos serviços e integração entre diferentes modais. 

A norma também exige mais transparência na gestão dos contratos e incentiva a modernização das frotas com foco na redução da emissão de poluentes e gases de efeito estufa. 

Para o professor da Universidade Federal da Bahia (Ufba) e especialista em engenharia de transportes, Juan Pedro Moreno, a nova legislação representa um passo importante para aproximar o transporte público brasileiro de padrões internacionais de qualidade. 

Segundo ele, o valor da tarifa deve refletir a qualidade efetivamente entregue ao usuário, considerando fatores como tempo de espera, conforto, segurança e confiabilidade do serviço. 

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