SALVADOR

Limitação de kits de praia no Porto da Barra já existe e não terá efeito na prática, diz prefeito

Bruno Reis afirmou que projeto aprovado pela Câmara, no entanto, dá segurança jurídica ao município

Publicado em 16/10/2025 às 12h23.
Por Eduardo Costa / Alexandre Santos

Foto: Eduardo Costa/MundoBA

 

O prefeito Bruno Reis (União Brasil) afirmou nesta quinta-feira (16) que a proibição da instalação de kits com sombreiro, cadeiras e mesas na Praia do Porto da Barra é uma determinação já implementada durante a sua gestão. Segundo ele, o projeto de mesmo teor de autoria da Câmara de Vereadores não terá qualquer efeito prático. O texto foi aprovado na quarta-feira (15).

“Esse projeto foi de autoria da Câmara. Eu não tenho ainda acesso ao conteúdo. O que eu posso dizer, pelo que eu vi da imprensa, é que se for para regulamentar a utilização da faixa de areia, a gente já, no passado, enfrentamos essa questão. Hoje já é assim: os permissionários, os barraqueiros de praia, vamos assim chamar, só podem colocar os kits à medida que o cidadão solicita, diferente do que era no passado. Então, se o projeto vier a regulamentar isso, na prática, não vai ter alteração nenhuma, porque nós já implementamos essa medida”, declarou Bruno Reis, que deve sancionar a proposta nos próximos dias.

O prefeito disse, no entanto, que o fato de se tratar de uma lei a medida resguarda a questão da segurança jurídica. “É uma garantia que, independente de quem venha a ser o prefeito amanhã, essa decisão administrativa de organização ficará assegurada.”

As declarações foram dadas durante uma agenda no Palacete Tira Chapéu, no Centro Histórico da capital.

Em caso de violação da norma avalizada pelo Legislativo, os permissionários poderão pagar multa, ter seus itens apreendidos e perder a permissão ou concessão para atuar no local.

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