SALVADOR

Câmara de Salvador aprova projeto que proíbe caixas de som e acampamentos nas praias; multa pode chegar a R$ 20 mil

Os infratores também poderão ser advertidos, notificados, multados ou ter seus equipamentos apreendidos

Publicado em 22/10/2025 às 20h20.
Por Redação

Foto: Bruno Concha/Secom PMS

 

A Câmara Municipal de Salvador aprovou nesta quarta-feira (22) um projeto de lei que estabelece regras de boas práticas e convivência nas praias da cidade. Entre as principais medidas está a proibição do uso de caixas de som e equipamentos sonoros.

Outras restrições incluem a preparação de alimentos que gerem resíduos não recolhidos, a exemplo do churrasco, a instalação de acampamentos e tendas, e o trânsito de animais sem a presença de tutores e sem equipamentos de contenção adequados.

O vereador André Fraga, autor da proposta, destacou que as praias são espaços de convívio comum e merecem proteção. “As praias, como patrimônio natural e cultural, sofrem com o uso inadequado, resultando em poluição sonora, acúmulo de resíduos, degradação ambiental e conflitos entre os usuários”, explicou.

Uma emenda ao projeto permite que apenas trabalhadores ambulantes utilizem equipamentos sonoros por tempo limitado de cinco minutos, e somente quando parados.

A fiscalização ficará a cargo das secretarias municipais de Sustentabilidade, Resiliência, Bem-estar e Proteção Animal, Desenvolvimento Urbano e Cultura e Turismo. Os infratores poderão ser advertidos, notificados, multados ou ter seus equipamentos apreendidos, dependendo da gravidade da infração. As multas podem chegar a R$ 20 mil.

O projeto ainda precisa ser sancionado pelo prefeito Bruno Reis (UB) para entrar em vigor.

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