SALVADOR

Banhistas terão prioridade em lei que proíbe instalação antecipada de kits de praia no Porto da Barra

A proposta é de criação do vereador Alexandre Aleluia (PL) e atua com a delimitação do local como "Monumento ao Marco de Fundação da Cidade"

Publicado em 09/01/2026 às 14h42.
Por Gustavo Barreto

Foto: EdwinArceo/Pixabay

 

Os banhistas que não desejam alugar equipamentos terão mais espaço de lazer em uma das praias mais conhecidas de Salvador. O motivo é que na última quinta-feira (8) foi sancionado pelo Prefeito Bruno Reis um projeto de lei que proíbe o agendamento de kits de praia na faixa de areia do Porto da Barra, sem a autorização dos usuários. A medida é importante para democratizar o acesso aos espaços públicos na região.

De acordo com a sanção da lei 9.928/2026, a partir de agora os barraqueiros só poderão cobrar pela instalação dos conjuntos com cadeiras de praia e guarda-sóis após a solicitação dos clientes, com o uso considerado gratuito para cadeiras e mesas que estejam instaladas sem o pedido dos consumidores. “Sem solicitação prévia dos usuários, seu uso será considerado gratuito, sendo vedada a cobrança de qualquer valor, inclusive taxas de consumação”, informa o comunicado publicado no Diário Oficial do município.

Para aqueles que descumprirem a regra, as fiscalizações são rigorosas, podendo ser aplicadas multas, apreensão dos equipamentos e até mesmo suspensão do direito de trabalhar no Porto da Barra, as novas regulamentações passam a valer após a publicação da lei. Os banhistas podem denunciar cobranças indevidas pelos canais oficiais da Secretaria Municipal de Ordem Pública (SEMOP), a liberação dos espaços dá oportunidade para os frequentadores levarem os seus próprios equipamentos, sem ter a necessidade de pagar pelo uso.

O cartão postal de Salvador, a praia do Porto da Barra, recebe milhares de banhistas todos os meses. O grande fluxo intensifica as disputas pelos melhores espaços na areia. Diante da mudança, os barraqueiros estudam os próximos passos após a aprovação da nova legislação, de forma que não afete a geração de receita e o relacionamento com clientes.

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