POLÍTICA

Líder da minonia na Câmara pede vistas de projeto que altera LOUS

Parecer da vereadora Aladilce Souza será apresentado na próxima terça-feira (9), às 10h

Publicado em 04/09/2025 às 17h08.
Por Redação

Foto: Divulgação/Assessoria

 

A líder da bancada de oposição na Câmara, vereadora Aladilce Souza (PCdoB), pediu vistas nesta quinta-feira (4) ao Projeto de Lei 175/2024, durante reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento, Planejamento e Meio Ambiente. A proposta altera a Lei de Ordenamento e Ocupação do Uso do Solo (LOUS). Com o pedido, uma nova reunião foi marcada para a próxima terça-feira (9), às 10h, quando o parecer deverá ser lido e votado.

Segundo Aladilce, a proposta não pode ser votada em regime de urgência, já que interfere no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), que passará por revisão. “Entre outras questões, o projeto afeta diretamente ecossistemas como o do Vale Encantado, que precisa ser preservado”, destacou.

O artigo 1º do PL modifica a Lei nº 8.164/2012, que regulamenta as Áreas de Proteção Rigorosa de Jaguaribe, previstas no PDDU de 2016. “Portanto, não se trata de uma alteração da LOUS, e sim de uma lei específica que regulamenta as APRNs de Pituaçu, Mata dos Oitis e Manguezal do Rio Pasa Vaca”, observou a vereadora.

Entre os objetivos do projeto, segundo ela, está a implantação de vias estruturantes do sistema viário urbano, que cortariam o Vale Encantado. Representantes do movimento SOS Vale Encantado acompanharam a sessão na Câmara e reforçaram a posição contrária à liberação da área de Mata Atlântica.

Aladilce ainda sugeriu que os vereadores façam uma visita ao local, “que deve ser preservado como um parque ecológico”.

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