POLÍTICA

Vereador propõe ‘Condomínio do Idoso’ com moradia acessível em Salvador

Iniciativa de Téo Senna prevê unidades adaptadas, locação social e acompanhamento integrado

Publicado em 24/11/2025 às 21h20.
Por Redação

Foto: Divulgação/Ascom/CMS

 

O vereador Téo Senna (PSDB) apresentou à Câmara Municipal de Salvador o Projeto de Lei nº 505/2025, que cria o Programa “Condomínio do Idoso”, voltado a oferecer moradia digna, acessível e segura para idosos em situação de vulnerabilidade social. A proposta prevê unidades habitacionais adaptadas, em regime de locação social, com acompanhamento médico, psicológico e social, garantindo melhores condições de vida e integração comunitária.

Segundo o vereador, a iniciativa busca responder ao aumento da insegurança habitacional entre pessoas idosas que vivem sozinhas, em condições precárias ou sem apoio familiar. “É dever do poder público oferecer alternativas concretas de acolhimento e proteção para quem já contribuiu tanto com a nossa cidade. O Condomínio do Idoso de Salvador representa mais do que um lugar para morar, significa um espaço de dignidade, segurança e convivência. Queremos garantir que o idoso de baixa renda tenha o direito de envelhecer com respeito, autonomia e cuidado”, disse.

O programa poderá beneficiar pessoas a partir de 60 anos, residentes em Salvador há pelo menos cinco anos, com renda de até dois salários mínimos, sem outro imóvel residencial e cadastradas no CadÚnico. A locação social terá limite de 15% da renda do beneficiário, com teto de R$ 230,00, reajustado anualmente. O contrato será de cinco anos, renovável enquanto persistir a vulnerabilidade.

Para assegurar viabilidade financeira, Senna também apresentou emenda ao Plano Plurianual (PPA) 2026–2029, incluindo a ação “Implantação do Condomínio do Idoso em Salvador” no eixo Mais Inclusão Social e Desenvolvimento Humano. A medida garante recursos específicos para execução e acompanhamento do programa. “Apresentamos a emenda ao PPA justamente para dar base legal e orçamentária à iniciativa. É um passo decisivo para transformar o projeto em realidade e garantir que Salvador tenha, de fato, uma política permanente de proteção e moradia para a população idosa”, afirmou.

O texto ainda estabelece que os locais destinados ao programa devem estar próximos a unidades de saúde, transporte e comércio, facilitando o acesso aos serviços e incentivando o convívio social. Para o vereador, “a proposta é criar ambientes que estimulem o envelhecimento ativo e evitem o isolamento, oferecendo estrutura e suporte para uma vida comunitária saudável. É uma iniciativa que une responsabilidade social e planejamento urbano”.

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