POLÍTICA

Um em cada cinco PLs para regulamentar trabalho dos influenciadores cria regras criminais

Percepção entre parlamentares é que profissionais da área banalizam riscos e fazem publicidade abusiva, disse especialista

Publicado em 28/10/2025 às 09h34.
Por Redação

Foto: Pexels/Ivan Samkov

 

Um em cada cinco Projetos de Leis voltados ao segmento de influenciadores digitais que tramita no Congresso Federal propõe a criação de regras criminais, apontou levantamento da coluna de Raquel Landim, no Portal UOL.

Entre 2015 e 2025, 87 projetos sobre o segmento passaram na Câmara e um passou pelo Senado, sendo que metade destes ingressou no Congresso a partir de maio deste ano.

Desse total, 21 propõem algum tipo de sanção criminal, inclusive pena de prisão em casos extremos. Até o momento, nenhum dos 88 projetos sobre influenciadores foi aprovado no Congresso.

“A percepção entre os parlamentares é que os influenciadores banalizam riscos e fazem publicidade abusiva. Por isso, os congressistas querem conter os riscos sociais, mas existe também uma importância econômica dessa profissão”, diz o diretor executivo do centro de estratégia em comunicação Reglab, Pedro Henrique Ramos, em entrevista ao Portal UOL.

Regulamentação da profissão no exterior

A China passou a exigir que influenciadores digitais comprovem qualificação técnica para falar em suas redes sociais sobre temas como medicina, direito, finanças e educação.

Uma nova lei no país, sancionada este mês, estabeleceu que temas considerados de alta especialidade só possam ser repercutidos por profissionais ou estudiosos da área. A finalidade é combater a desinformação.

A regulamentação foi emitida pela Administração Estatal de Rádio e Televisão (SART), em conjunto com o Ministério da Cultura e Turismo da China (MCT).

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