POLÍTICA

Tesouro paga R$ 79,95 milhões em dívidas de entes subnacionais em agosto

União acumula R$ 89,66 bilhões em garantias cobertas desde 2016; ressarcimento aos cofres públicos permanece limitado por regras fiscais e liminares

Publicado em 15/09/2026 às 16h33.
Por Redação
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Foto: Daniel Dan/Pexels

O Tesouro Nacional pagou R$ 79,95 milhões em dívidas garantidas pela União em agosto. Os dados foram divulgados pelo órgão nesta terça-feira (15).

No acumulado do ano, o valor total de dívidas honradas atinge R$ 3,13 bilhões. Desde 2016, o governo federal pagou R$ 89,66 bilhões para honrar garantias em operações de crédito de estados e municípios.

Em contrapartida, os valores ressarcidos à União somaram R$ 70 mil no mês de agosto. Com esse registro, o montante recuperado pelo Tesouro Nacional totaliza R$ 6,06 bilhões no acumulado desde 2016.

O principal fator para a baixa recuperação de valores é a vinculação de aproximadamente R$ 79,85 bilhões de garantias honradas a estados do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Os entes integrantes do programa possuem o benefício legal de suspensão temporária da execução de contragarantias.

Outros R$ 1,90 bilhão referem-se a estados com valores aplicados na compensação de perdas de arrecadação do ICMS, em razão da LC nº 194/2022. Além disso, R$ 522,39 milhões não podem ser recuperados pela União em decorrência de decisões judiciais impeditivas.

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