POLÍTICA

TCU livra deputado do PP suspeito de empregar funcionária fantasma

Assessoria de Agnaldo Ribeiro diz que mulher desempenhou funções parlamentares a que era demandada e afirma já tê-la exonerado

Publicado em 08/12/2025 às 07h40.
Por Redação

Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

 

O ministro Bruno Dantas, do TCU, afastou o parecer da área técnica e livrou o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) de multa e devolução aos cofres públicos no caso envolvendo uma suposta funcionária fantasma. Com a decisão, o ônus de R$ 20 mil em multa e R$ 164 mil por acúmulo indevido de remunerações recaiu apenas sobre Solange de Oliveira Mota, que exerceu simultaneamente os cargos de secretária parlamentar do deputado e auxiliar de limpeza em uma escola estadual da Paraíba. As informações são do colunista Tácio Lorran, do portal Metrópoles.

Procurada pela publicação, a assessoria de Ribeiro  afirmou que “ela desempenhou as funções parlamentares a que era demandada e, no momento em que foi entendido pela irregularidade da acumulação dos cargos públicos, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro exonerou a antiga servidora”.

Solange Mota não se manifestou.

A área técnica do TCU havia responsabilizado também o parlamentar por permitir pagamentos sem comprovação de trabalho, mas Dantas acatou os argumentos da defesa e concluiu que a existência de estrutura administrativa intermediária afasta a imputação direta ao deputado. O voto, de 25 de junho, foi aprovado pelo plenário, e os embargos da defesa de Solange foram rejeitados em setembro.

Para os técnicos do órgão, o ponto central é que não houve comprovação de qualquer serviço prestado pela ex-servidora, apontando evidências levantadas pelo Processo Administrativo Disciplinar da Câmara, segundo o qual as folhas de frequência assinadas pela chefe de gabinete eram incapazes de demonstrar efetiva atividade laboral.

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