POLÍTICA

TCM multa ex-prefeita de Lauro de Freitas por irregularidades em contrato de ar-condicionado

Auditoria aponta falhas em licitação e execução de contrato que ultrapassou R$ 6,7 milhões entre 2019 e 2023

Publicado em 10/04/2026 às 20h23.
Por Redação

Foto: Jorge Jesus/MundoBA

 

A ex-prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho (MDB), foi multada em R$ 6 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) após auditoria que identificou irregularidades em um pregão presencial e em um contrato relacionados à locação e manutenção de aparelhos de ar-condicionado.

Segundo o TCM, foram analisados o Pregão Presencial nº 026/2018 e o Contrato nº 272/2019, que, ao longo de sucessivas prorrogações entre 2019 e 2023, alcançaram o montante de R$ 6.709.824,00.

“O trabalho técnico identificou uma série de inconsistências relacionadas à fase de planejamento da licitação, à formação do preço de referência e à execução contratual”, diz o Tribunal, em nota.

Entre os principais pontos levantados está a ausência de estudo técnico preliminar que comprovasse a vantagem da locação dos equipamentos em comparação com a compra, contrariando princípios como eficiência, economicidade e planejamento.

A auditoria também considerou irregular a metodologia adotada para a pesquisa de preços, baseada apenas em cotações com fornecedores privados, sem o uso de fontes públicas ou justificativa técnica adequada, o que compromete a confiabilidade dos valores estimados.

Além disso, foram identificadas falhas na definição do objeto da licitação, com descrições imprecisas das especificações técnicas dos equipamentos, e problemas na execução do contrato, como a falta de registros de manutenção e instalação dos aparelhos.

Apesar de a área técnica apontar um possível prejuízo superior a R$ 2,7 milhões, o relator destacou que não foi possível confirmar dano ao erário, devido à limitação de dados e à ausência de parâmetros comparativos.

O Ministério Público de Contas, por meio do procurador Guilherme Costa Macedo, se manifestou pela procedência das irregularidades e aplicação de multa. A ex-prefeita ainda pode recorrer da decisão.

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