POLÍTICA

STF erra documento sobre pena de Jefferson; Moraes manda corrigir

Divergência entre o documento e a decisão de Moraes foi percebida pelo juízo de execução penal, que informou o erro ao Supremo

Publicado em 10/03/2026 às 13h34.
Por Redação

Foto: Reprodução

 

O ministro Alexandre de Moraes determinou que a Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal (STF) corrija um documento que impacta no atestado de pena de Roberto Jefferson, a ser emitido pela Vara de Execuções Penais da Comarca do Rio de Janeiro. A informação é da coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo.

Segundo a publicação, a Corte havia elaborado uma guia de recolhimento com a manutenção dos delitos de calúnia e incitação pública à prática de dano qualificado. Ambos os crimes tiveram sua punibilidade extinta após o ministro do STF reconhecer a prescrição.

A divergência entre o documento e a decisão de Moraes foi percebida pelo juízo de execução penal, que informou o erro ao Supremo. O advogado João Pedro Barreto também pediu a correção.

Uma vez retificada, a guia deverá ser novamente remetida à Vara de Execuções Penais do Rio para expedir dentro de 48 horas o atestado de pena a cumprir por Jefferson.

Atualmente, o ex-deputado cumpre uma pena de 7 anos e 7 meses. O ex-presidente de honra do PTB terá direito à detração penal, isto é, o abatimento do tempo em que esteve em prisão preventiva até o trânsito em julgado.

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