POLÍTICA


STF condena deputados do PL por desvio de emendas destinadas ao setor de saúde

Caso é finalizado com maioria dos réus cumprindo pena inicial em regime semiaberto e um acusado absolvido

 

Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

 

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou as penas dos réus condenados por envolvimento em um esquema de irregularidades no repasse de emendas parlamentares, investigado a partir de uma denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República.

Entre os condenados, estão três deputados do PL: os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE). O caso envolve o desvio de recursos públicos por meio da exigência de vantagens indevidas em emendas destinadas ao setor de saúde.

As penas estabelecidas pela Primeira Turma variam de 5 anos a 6 anos e 5 meses de prisão, todas com início em regime semiaberto, além da inclusão de multas proporcionais à participação de cada acusado. Os condenados, que deverão pagar, em conjunto, R$ 1,6 milhão por danos, ficarão impedidos de disputar eleições por 8 anos, contados a partir do cumprimento da pena.

Segundo o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), o deputado Josimar Maranhãozinho (PL-MA) é apontado como o principal líder da organização criminosa. Maranhãozinho é o parlamentar com a maior pena entre os citados, condenado a 6 anos e 5 meses de reclusão, além do pagamento de 300 dias-multa, fixados em três salários mínimos por dia.

Na sequência, Pastor Gildenemyr (PL-MA) acumula uma pena de 5 anos e 6 meses de reclusão, com multa em 100 dias-multa (1 salário mínimo por dia-multa). Bosco Costa (PL-SE), que atualmente é suplente de deputado federal, recebeu uma pena de 5 anos de reclusão, com multa em 100 dias-multa (3 salários mínimos por dia-multa).

Além dos integrantes do PL, também foram julgados Thalles Andrade Costa, João Batista Magalhães, Adones Gomes Martins, Abraão Nunes Martins Neto e Antônio José Silva Rocha. Thalles Andrade Costa, filho do ex-deputado federal João Bosco da Costa, foi o único absolvido. As informações são do G1.