POLÍTICA

Após transferência de Bolsonaro, STF cobra ações contra superlotação nos presídios

Diante do colapso, o Supremo determinou uma série de obrigações concretas ao poder público

Publicado em 16/01/2026 às 10h11.
Por Redação

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

 

Ao contextualizar a execução da pena de Jair Bolsonaro, o ministro Alexandre de Moraes aproveitou para fazer  autocríticas sobre o sistema penitenciário brasileiro. A informação é da coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo.

Segundo a publicação, na decisão, ele relembra que a Corte reconheceu a existência de um “estado de coisas inconstitucional” nos presídios, marcado por superlotação, precariedade estrutural e violação massiva de direitos fundamentais dos presos.

Diante do colapso, o Supremo determinou uma série de obrigações concretas ao poder público: União, Estados e Distrito Federal terão que elaborar planos conjuntos, sob supervisão do CNJ, para enfrentar a superlotação, a má qualidade das vagas e o descontrole na entrada e saída de presos.

O CNJ também deverá estudar e regular a criação de varas de execução penal em número compatível com a população carcerária, visto que o sistema como funciona hoje é incapaz de ressocializar ou garantir segurança pública, segundo o documento.

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