POLÍTICA

STF analisa decisão de Flávio Dino que suspendeu ‘penduricalhos’ de servidores

Corte vai definir se continuam válidos os pagamentos que permitem salários acima do teto constitucional

Publicado em 25/02/2026 às 08h29.
Por Redação

Foto: Rosinei Coutinho/STF

 

A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender o pagamento de “penduricalhos” a servidores públicos do Executivo, Legislativo e Judiciário será analisada pela corte nesta quarta-feira (25).

A decisão do julgamento vai estabelecer se permanecem válidos os repasses que possibilitam a uma parcela do funcionalismo público receber valores superiores ao teto constitucional.

A decisão já está em vigor desde a ordem de Dino, agora, os ministro podem manter a suspensão dos pagamentos, modificar o alcance da decisão ou derrubá-la. Para formar maioria, são necessários ao menos seis votos. O julgamento será presencial.

No regime vigente, nenhum servidor pode ganhar mais do que um ministro do STF, que tem salário de R$ 46.366. No entanto, ao passar dos anos, diversas verbas “indenizatórias” foram criadas. Elas não entram no cálculo do teto e possibilitam os chamados “supersalários”.

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