Senadores da oposição protocolam pedido de impeachment contra Toffoli por atuação no caso Master

Parlamentares apontam supostos crimes de responsabilidade e alegam violação aos princípios da moralidade e da impessoalidade

Publicado em 14/01/2026 às 21h44.

Por Redação

Foto: Rosinei Coutinho/STF

Senadores da oposição protocolaram, na tarde desta quarta-feira (14), um pedido de impeachment do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). O documento aponta o que os parlamentares consideram crimes de responsabilidade relacionados à atuação do magistrado no caso envolvendo o Banco Master.

De acordo com os senadores, houve violação aos princípios da moralidade e da impessoalidade, em razão do que classificam como uma associação extraprocessual de Toffoli com a defesa e a prática de atos processuais considerados atípicos e alinhados a uma estratégia privada.

A petição sustenta que as irregularidades estariam relacionadas a decisões do ministro que retiraram a investigação da primeira instância, determinaram sigilo no processo, impediram o compartilhamento de dados com a CPMI do INSS e ordenaram a realização de uma acareação entre um diretor do Banco Central e o ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro.

“O cerne dos fatos reside em uma tríade de condutas interligadas que, em conjunto, delineiam um grave desvio funcional. Primeiramente, verifica-se a associação extraprocessual do magistrado com advogado integrante da defesa em processo sob sua própria relatoria, fato que, por si só, lança densa sombra sobre sua imparcialidade”, afirma a petição, assinada pelos senadores Magno Malta, Eduardo Girão e Damares Alves.

“Em sequência, e potencialmente como decorrência deste vínculo inadequado, o ministro determinou, em pleno recesso forense e contra um coro uníssono de pareceres técnicos, a realização de um ato processual inusitado, a acareação, cuja natureza e momento revelam nítido alinhamento com a estratégia defensiva dos investigados”, continua o texto.

Os parlamentares acrescentam ainda que: “Por fim, e de modo crucial, o próprio reconhecimento tácito da irregularidade, materializado na revogação posterior daquela mesma determinação, atua não para purgar a ilicitude, mas sim para consolidá-la, pois evidencia que o ato, desde sua origem, carecia de amparo legal e funcional idôneo, sendo sua anulação a confissão de seu vício congênito”.

O pedido foi protocolado no final da tarde e inclui questionamentos sobre a determinação de Toffoli para que os materiais apreendidos na operação da Polícia Federal realizada nesta quarta-feira fiquem sob custódia do STF.

“Tal providência, de natureza absolutamente excepcional, rompe com procedimentos consolidados no direito processual penal brasileiro. A gravidade se intensifica por ocorrer no contexto de investigações relativas ao Banco Master, caso no qual o próprio ministro Dias Toffoli avocou para si, também de forma extraordinária, a condução das investigações, além de decretar sigilo rigoroso sobre elementos sensíveis e estruturantes do caso”, conclui a petição.

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