POLÍTICA

Senado pode votar projeto que amplia número de vagas na Câmara nesta terça-feira

Sessão no Senado está prevista para ocorrer às 16h

Publicado em 17/06/2025 às 12h44.
Por Redação

Foto: Andressa Anholete/Agência Senado

 

O Senado pode votar, nesta terça-feira (17), o projeto de lei complementar (PLP 177/2023) que amplia o número de cadeiras na Câmara dos Deputados. O texto, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), foi aprovado na Casa no início de maio e aumenta de 513 para 531 o número de vagas, em razão do crescimento populacional de alguns estados.

A matéria mantém o tamanho das bancadas que perderiam representantes. A votação do projeto, no entanto, está condicionado à aprovação de requerimento de urgência.

O relator da matéria na Câmara, deputado Damião Feliciano (União-PB), argumenta que, se adotado o cálculo diretamente proporcional previsto na Constituição, alguns estados acabariam tendo suas bancadas reduzidas, a exemplo da Bahia, que poderia perder até três representantes.

A reação da Câmara veio após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em 2023, alertou a Casa sobre a necessidade de atualizar a distribuição de vagas por estado, de forma que sejam proporcionais à população de cada um. Essa atualização não é feita desde 1994, quando foi considerado o Censo de 1985.

O prazo concedido pelo STF acaba em 30 de junho, por isso o Congresso tenta acelerar a análise.

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