POLÍTICA


Senado barra quebra de sigilo, e CPI recua pedido contra esposa de Moraes

Orientação jurídica foi acatada por Fabiano Contarato e evitou votação de requerimentos que miravam Viviane Barci de Moraes

Foto: Divulgação/STF

 

A Advocacia do Senado entendeu que não é adequada a quebra de sigilo do escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, decisão que levou a Comissão Parlamentar de Investigação do Crime Organizado a desistir do pedido contra a esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. As informações são da CNN Brasil.

Nos últimos dias, foi aprovada pela Comissão uma lista que ampliava o escopo de investigados. Além dos ministros do STF e do chefe do Banco Central, Gabriel Galípolo, a CPI havia incluído Viviane, o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, e o comandante do Exército, general Tomás Miguel Ribeiro Paiva.

De acordo com a matéria, relatos indicam que a orientação jurídica foi acatada pelo presidente do colegiado, Fabiano Contarato (PT-ES), que decidiu não colocar a solicitação de Viviane para votação na última sessão.

Os requerimentos contra Viviane haviam sido apresentados pelos senadores Alessandro Vieira (MDB-SE) e Eduardo Girão (Novo-CE), que solicitaram ao Controle de Atividades Financeiras o envio de RIFs (Relatórios de Inteligência Financeira) e a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático da empresa entre 1 de janeiro de 2022 e 27 de janeiro de 2026.

Nos bastidores, avalia-se que a inclusão da esposa de Moraes no escopo da CPI, em caso de eventual quebra de sigilo, poderia tensionar ainda mais a relação já delicada entre Congresso e Supremo.