POLÍTICA

Senado aprova projeto que flexibiliza a Lei da Ficha Limpa

Texto altera regras da inelegibilidade ao fixar prazo único de oito anos e segue para análise de Lula

Publicado em 02/09/2025 às 18h07.
Por Redação

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Foi aprovado pelo plenário do Senado nesta terça-feira (2) o projeto de lei complementar que unifica em oito anos o prazo de inelegibilidade para políticos impedidos de se candidatar. A votação aconteceu em sessão única e os senadores puderam votar à distância. O texto segue agora para sanção ou veto do presidente da República.

O senador Weverton Rocha (PDT-MA) relator a favor do projeto na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). A proposta já esteve na pauta no fim de 2024, em março e em agosto de 2025, quando a votação foi adiada por falta de consenso entre os líderes partidários.

No atual cenário, o político inelegível não pode concorrer nas eleições durante oito anos. O prazo, no entanto, é contado de diferentes formas, a depender das razões que motivaram a inelegibilidade.

A proposta tem como principal ideia unificar este prazo para todas as situações. O projeto pode reduzir o período de inelegibilidade em determinadas situações.

O projeto tem autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), que teve o mandato cassado por 450 votos a favor e dez contra, sob acusação de mentir a respeito de contas no exterior. Ela é filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha.

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