Senado aprova PL que proíbe participação de atletas e influenciadores em anúncios de bets

Texto agora segue para análise da Câmara dos Deputados

Publicado em 29/05/2025 às 11h20.

Por Redação

Bruno Peres/Agência Brasil

O Senado aprovou, na noite de quarta-feira (28), um Projeto de Lei (n.º 2.985/2023) que proíbe anúncios de bets com a presença de atletas, artistas, comunicadores, influenciadores ou autoridades. O texto agora segue para a Câmara dos Deputados.

No entanto, a matéria traz algumas exceções: uma delas é possibilidade de participação de atletas que encerraram as respectivas carreiras há, no mínimo, cinco anos. Por outro lado, peças veiculadas na televisão aberta, assinatura, serviços de streaming, redes sociais e demais provedores de internet só podem ser exibidas entre 19h30 e 0h. Na rádio, entre 9h e 11h e entre 17h e 19h30.

Com relação ao público infantojuvenil, estão vedadas animações, desenhos, mascotes, inclusive produzidos por inteligência artificial que estimulem crianças e adolescentes a acessar essas plataformas. Além disso, as bets devem divulgar avisos de malefícios das apostas esportivas. Assim como as embalagens de cigarro, as empresas serão obrigadas a veicular peças de desestímulo ao jogo de forma “clara e ostensiva” com a frase “Apostas causam dependência e prejuízos a você e à sua família”.

“A proposta é encontrar um caminho não de total proibição da publicidade de apostas esportivas, mas de uma regulamentação capaz de disciplinar a publicidade sobre apostas, reduzindo sobremaneira o alcance ao público jovem e às crianças, que de fato não são ou devem ser o público-alvo das bets, evitando o marketing de emboscada presente sobretudo nos estádios e arenas esportivas, mas, por outro lado, valorizando as propriedades publicitárias e o patrocínio”, disse o senador Carlos Portinho (PL-RJ), relator da matéria na Casa.

Tanto ele quanto o autor do PL, senador Styvenson Valentim (PSDB-RN), demonstraram preocupação com relação ao vício em jogos, que virou uma questão de saúde pública, e ao fato de as apostas tirarem dinheiro até das camadas mais vulneráveis da população.

“Tem pessoas se degradando, perdendo patrimônio, ficando doentes psicologicamente, sendo vítimas até de suicídio ou de cobranças de agiotas. São pessoas que acreditam que vão criar um patrimônio, ficar ricos jogando porque têm a triste ilusão de um influencer ou de uma pessoa que mente para elas nas redes sociais ou na TV, numa propaganda dizendo — com carro importado, com relógio caro, muito bem vestida — que as pessoas vão ter aquele mesmo padrão de vida jogando nas bets”, lamentou o tucano.

Uma Pesquisa do Instituto DataSenado feita em 2024 projetou que 13% dos brasileiros com 16 anos ou mais — o equivalente a 22,13 milhões de pessoas — haviam participado de apostas nos 30 dias anteriores ao levantamento. De acordo com o “Panorama Político 2024: apostas esportivas, golpes digitais e endividamento”, a maior parte dos apostadores (52%) recebe até dois salários-mínimos por mês.

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