POLÍTICA

Senado aprova novo consignado para CLT com inclusão de categorias autônomas

Medida prevê ampliação do crédito com uso do FGTS como garantia

Publicado em 02/07/2025 às 21h40.
Por Redação

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

 

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (2), por 40 votos a 12, a medida provisória que cria uma nova modalidade de crédito consignado para trabalhadores com carteira assinada e amplia o acesso ao empréstimo para categorias como microempreendedores individuais (MEIs), motoristas de aplicativo, empregados domésticos e trabalhadores rurais.

O texto, que agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi enviado pelo governo em março e tem como objetivo facilitar o acesso ao crédito mais barato em um cenário de juros elevados.

A proposta estabelece que o trabalhador poderá comprometer até 35% do salário com parcelas descontadas diretamente da folha de pagamento. Em caso de demissão, o valor poderá ser abatido das verbas rescisórias, respeitando o limite legal.

Também será possível utilizar até 10% do saldo do FGTS como garantia do empréstimo, ou até 100% da multa rescisória — equivalente a 40% do FGTS, no caso de demissão sem justa causa.

A medida cria ainda uma plataforma centralizada para comparação de ofertas de empréstimos consignados, concentrando as opções disponíveis em um único aplicativo. O texto também traz novas regras de fiscalização para coibir práticas abusivas, como descontos indevidos e retenção de salários.

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