POLÍTICA

Senado aprova ampliação da licença-paternidade para até 20 dias

Projeto segue para sanção de Lula e regulamenta direito previsto na Constituição desde 1988

Publicado em 04/03/2026 às 22h00.
Por Redação

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

 

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (4), o projeto de lei que estende a licença-paternidade de cinco para 20 dias até 2029. Com a conclusão da votação, o texto será encaminhado para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A proposta foi apresentada originalmente em 2008 pela então senadora Patrícia Saboya (CE). Após tramitar e sofrer alterações na Câmara dos Deputados, o texto retornou ao Senado. Em dezembro, recebeu parecer favorável na Comissão de Assuntos Sociais e, agora, foi aprovado pelo Plenário.

A relatora da matéria foi a senadora Ana Paula Lobato (PDT). O projeto regulamenta um direito previsto na Constituição Federal de 1988, mas que até então permanecia limitado a cinco dias por uma regra transitória.

A nova legislação cria o salário-paternidade como benefício previdenciário e altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e da seguridade social. A proposta busca ampliar a proteção aos pais, aproximando-a das garantias já asseguradas às mães.

O texto também prevê a possibilidade de divisão do período de afastamento, conforme regras que ainda serão definidas após a sanção presidencial.

Se sancionado pelo presidente Lula, a licença terá aumento progressivo:

10 dias nos dois primeiros anos de vigência;
15 dias no terceiro ano;
20 dias a partir do quarto ano.

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