POLÍTICA

Secretário de Comunicação do PT chama atenção para regulamentação das redes sociais no Brasil

Declaração de Éden Valadares (PT) ocorre no contexto do lançamento do Manual de Apoio aos Influenciadores e Ativistas Digitais pelo partido

Publicado em 30/12/2025 às 17h20.
Por Redação

Foto: Divulgação

O novo Manual de Apoio aos Influenciadores e Ativistas Digitais lançado na segunda-feira (29) pelo Partido dos Trabalhadores (PT) vem gerando debates nos meios digitais. O secretário de Comunicação Nacional do mesmo partido, Éden Valadares afirmou que os desafios da comunicação do partido estão em diferentes frentes e que a ação visa preparar os apoiadores para regulamentação das redes sociais no Brasil, com a defesa do projeto guerrilha digital.

Segundo o secretário, o lançamento do manual representa “a busca para oferecer apoio e orientação jurídica para os influenciadores e a militância de esquerda (termo usado pelo partido) que estão defendendo diariamente nosso projeto”, complementa Éden. A orientação jurídica descrita no manual, também visa reduzir os riscos legais em caso de judicialização nas redes sociais. O documento de 93 páginas traz informações sobre o uso de termos sensíveis como “fascista” e “genocida” com guias sobre como publicar vídeos da forma correta.

A parte estratégica do documento ocorre no momento em que o partido se prepara para fortalecer a “militância digital” entre os seus apoiadores, atuando também para preparar os influenciadores para as novas tendências políticas nas redes sociais. Outro ponto relevante é que a criação do documento foi um pedido dos criadores de conteúdo que apoiam o PT, reunindo as principais dúvidas e processos judiciais já enfrentados.

Quanto aos processos, os principais motivos para registro das ocorrências estão falas sobre irregularidades cometidas por empresários e a utilização de veículos de comunicação pela oposição como forma de descredibilizar a crítica de posicionamentos políticos. A criação do manual representa uma resposta em meio a esses processos que afetam a liberdade de expressão da democracia brasileira.

Principais orientações respondidas de acordo com o manual:

– Recebi uma notificação judicial. O que devo fazer?
– Em caso de processo, quem é responsabilizado: eu ou a plataforma?
– Como me proteger juridicamente ao produzir conteúdo político?
– O que configura “dano moral” nas redes sociais?
– Como a justiça interpreta ironia ou deboche em publicações?
– Apagar conteúdo publicado me livra de um processo?
– A justiça pode obrigar a plataforma a entregar meus dados?
– Como coletar provas digitais em caso de ataque ou perseguição online?

Para mais informações acesse o manual completo.

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