POLÍTICA

Sanção presidencial reformula cúpula do Conselho Federal da OAB

Estatuto da Advocacia passa por alteração que expande a diretoria para sete cargos e extingue posto de secretário-geral adjunto

Publicado em 22/09/2026 às 18h41.
Por Redação
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Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O presidente da República em exercício, Geraldo Alckimin (PSD), sancionou nesta terça-feira (22) a lei que amplia a composição da diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A medida altera o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906, de 1994) para reestruturar o núcleo executivo da entidade.

Com a nova legislação, o núcleo executivo da OAb Nacional passa a contar com sete cargos. A estrutura inclui as funções de corredor-geral, diretor tesoureiro, diretor administrativo e diretor executivo.

Os cargos de diretor administrativo e diretor executivo substituem a função de secretário-geral adjuntp. Permanecem mantidos os postos de presidente, vice-presidente e secretário-geral, com exercício voluntário e sem remuneração.

A mudança teve origem no Projeto de Lei 1.743/2024, aprovado na Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Senado em 2 de setembro. Após a aprovação senatorial, o texto seguiu para a análise do Poder Executivo.

Geraldo Alckimin assinou o ato no exercício da Presidência durante a viagem de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a Nova York. O titular discursou na abertura da 81ª Assembleia Geral da ONU nesta terça-feira e tem desembarque previsto no Brasil para a noite do mesmo dia.

A OAB atua como entidade máxima de representação dos advogados no país, a instituição regulamenta o exercício da profissão, fiscaliza a categoria e seleciona os profissionais por meio de exame próprio.

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