POLÍTICA

Relatório da PEC da Segurança deve ser apresentado nesta semana

Previsão é que parecer seja apresentado nesta terça-feira (2)

Publicado em 01/12/2025 às 08h27.
Por Redação

Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

 

O governo federal aposta na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18 de 2025 para enfrentar o problema da segurança pública, e o relatório deve ser apresentado esta semana a líderes partidários.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), publicou nas redes sociais que o relator da PEC, deputado Mendonça Filho (União-PE), apresentará seu parecer nesta terça-feira (2).

Nesse mesmo dia haverá uma reunião de líderes para discutir a pauta da semana. Segundo Motta, a comissão especial deve votar o texto do relator na quinta-feira (4). Ele quer levar a chamada PEC da Segurança Pública ao plenário ainda este ano.

A PEC 18 de 2025 enfrenta resistências no Parlamento e entre governadores, principalmente por causa do dispositivo que atribui à União a elaboração do plano nacional de segurança pública, que deverá ser seguido pelos estados e pelo Distrito Federal.

Ao mesmo tempo, especialistas consideram a PEC pouco ambiciosa. Eles defendem reformas mais profundas na segurança pública, embora reconheçam que a proposta do Executivo é um primeiro passo para mudar o cenário atual.

A proposta determina que a União elabore a política nacional de segurança pública, “cujas diretrizes serão de observância obrigatória por parte dos entes federados, ouvido o Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, integrado por representantes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios”.

 

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