POLÍTICA

Relator prevê 120 anos de prisão para líderes de facção e mecanismo que destina R$ 30 bi a ações contra o crime

Texto do PL Antifacção foi apresentado no Senado na noite desta terça-feira (2)

Publicado em 03/12/2025 às 14h42.
Por Redação

Foto: Reprodução/X

 

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator do projeto Antifacção no Senado, apresentou um parece em que cria novos tipos penais para facções e estabelece um mecanismo de arrecadação que poderá destinar R$ 30 bilhões por ano ao combate às organizações criminosas.

A proposta cria o crime específico de facção, dentro da Lei de Organizações Criminosas. A classificação abrange grupos que atuam com controle territorial ou operações interestaduais, usando violência, coação ou ameaça.

Caso o texto seja aprovado e sancionado por Lula (PT), a pena para quem promove, constitui, financia ou integra uma facção será de 15 a 30 anos de reclusão.

A proposição também estabelece a figura da facção criminosa qualificada, aplicada a integrantes que exercem papel de liderança. Nesse caso, a pena prevista é aumentada. Os crimes desse artigo não podem receber anistia, graça, indulto, fiança e livramento condicional.

“A pena para o líder pode chegar a 120 anos, caso estejam presentes todas as circunstâncias”, disse Alessandro Vieira ao jornal Folha de S. Paulo.

No texto, a constituição de milícia privada é equiparada à facção criminosa para todos os fins legais.

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