POLÍTICA

Relator pretende ampliar redução da maioridade penal na PEC da Segurança

Mendonça Filho, relator da PEC da Segurança, deve propor redução da maioridade penal para todos os crimes em última alteração na proposta

Publicado em 11/02/2026 às 15h28.
Por Redação

Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados

 

Relator da PEC da Segurança Pública na Câmara, o deputado federal Mendonça Filho (União Brasil-PE) pretende mudar seu relatório para incluir a redução da maioridade penal para todos os tipos de crimes. A informação é da coluna de Igor Gadelha, do portal Metrópoles.

Inicialmente, a previsão de Mendonça era reduzir a maioridade apenas para crimes hediondos. Em conversa com jornalistas na Casa Parlamento, da Esfera Brasil, nesta terça-feira (10) ele avisou que deverá mudar esse trecho.

O motivo seria o assassinato do cão Orelha, cometido por menores de idade. A ideia é propor a redução junto a um referendo, que aconteceria nas eleições municipais de 2028, para chancelar a mudança.

A avaliação de Mendonça é de que a proposta “passa fácil” no plenário, mesmo com a provável oposição do governo — O deputado diz que não chegou a consultar o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, sobre a alteração.

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