POLÍTICA

PT vai ao STF para contestar aprovação do PL da Dosimetria no Senado

Líder do partido na Câmara alega inconstitucionalidade, critica rito na CCJ e afirma que projeto beneficia envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro

Publicado em 18/12/2025 às 10h43.
Por Redação

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ), anunciou que irá entrar com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal contra a aprovação do PL da Dosimetria no Senado, ocorrida na quarta-feira (17). Ele alega que o texto “fere a Constituição”.

“É uma vergonha um Senado federal aprovar esse projeto de blindagem dos golpistas. Eu e Pedro Campos estamos com um mandado de segurança pronto para entrar no STF para recorrer”, diz Lindbergh.

O projeto foi aprovado no Senado com 48 votos a favor, 25 contrários e uma abstenção, do senador baiano Ângelo Coronel (PSD). O texto havia passado pela Câmara no dia 8 de dezembro.

A proposta altera as regras de cálculo de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, podendo reduzir o tempo de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses.

Relatado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), o texto sofreu ajustes no Senado. Agora, o projeto muda apenas as penas dos crimes ligados a atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Lindbergh também criticou o rito adotado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para a análise do PL, aprovado após a concessão de vista coletiva pelo presidente do colegiado, Otto Alencar (PSD-BA), apenas quatro horas depois da apresentação do parecer, mesmo sem a proposta tramitar em regime de urgência.

“O projeto não estava em regime de urgência. Vista é um direito da minoria e uma garantia do devido processo legislativo […] Não é. Trata-se de uma emenda de mérito. É uma manobra e precisa voltar para a Câmara. O que estão fazendo é um atentado ao devido processo legislativo”, argumentou o parlamentar.

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