POLÍTICA

Proposta para criar ‘cadastro dos invasores de terra’ é aprovada na Câmara

Chamado de "projeto anti-MST", texto será apreciado no Senado

Publicado em 02/10/2025 às 08h18.
Por Redação

Foto: Cristiano Mariz/MST

 

O Projeto de Lei 4432/2023, também chamado de “projeto anti-MST”, será apreciado no Senado após aprovação por 37 a 15 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (1º).

Por ser uma matéria de caráter conclusivo, sua aprovação em todas as comissões é suficiente para a aprovação na Câmara. O texto de autoria de Rodolfo Nogueira (PL-MS) e relatado por Bia Kicis (PL-DF) propõe criar um cadastro nacional com os nomes de pessoas envolvidas em invasões de terras.

“Competirá às autoridades de segurança pública que atuarem na ocorrência realizarem o cadastro dos invasores, os quais terão os respectivos antecedentes criminais e boletim de ocorrência também anexados ao cadastro”, aponta o texto.

O Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) reivindica a ocupação de terras improdutivas, que são áreas cultiváveis, mas que não são utilizadas pelos proprietários. A organização legitima suas ações com base no princípio de função social, presente na Constituição Federal de 1988.  Segundo esse princípio, terras cultiváveis precisam cumprir uma função social, ou seja, não podem deixar de produzir.

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