POLÍTICA

Projeto no Senado restringe uso de aviões da FAB por autoridades e libera vagas ‘ociosas’

Proposta foi apresentada pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE)

Publicado em 03/03/2026 às 15h39.
Por Redação

Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

 

Um projeto de lei protocolado na segunda-feira (2) no Senado estabelece critérios objetivos e restringe o uso de aviões da FAB para transporte institucional ao presidente e ao vice-presidente da República, com exceções para a utilização das aeronaves por outras autoridades. A informação é da coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo.

A proposta foi apresentada pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE) e também prevê a disponibilização de assentos “eventualmente ociosos” ao transporte de cidadãos civis em geral, além da reserva de vagas para transporte humanitário.

O texto estabelece as hipóteses em que autoridades seriam autorizadas, excepcionalmente, a voar nos aviões da Força Aérea Brasileira: missão institucional diretamente relacionada à segurança nacional; situação de emergência médica devidamente comprovada; deslocamento indispensável à preservação da ordem pública e missões de caráter oficial qualificadas como de relevante interesse público pelo presidente da República.

Nesses casos, deverá ser divulgada a identificação da autoridade transportada e a finalidade institucional do deslocamento.

Em caso de disponibilidade operacional, as aeronaves também poderão servir para o deslocamento de cidadão, “preferencialmente, em situação de vulnerabilidade social que necessitem, de forma comprovada”, para realização de tratamento de saúde não disponível em sua localidade de origem.

O projeto prevê ainda que, após atendidas as prioridades institucionais e humanitárias, as vagas ociosas deverão ser disponibilizadas à população em geral, sempre que houver viabilidade técnica e operacional.

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