POLÍTICA

Projeto no Senado aumenta pena para discriminação de raça, cor, etnia ou procedência nacional

"Essa discrepância entre as penas configura uma desproporcionalidade penal", diz Alessandro Vieira

Publicado em 11/06/2026 às 12h43.
Por Redação

Foto: Pedro França/Agência Senado

 

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) protocolou na terça-feira (10) um projeto de lei para aumentar a pena para quem praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional para dois a cinco anos de reclusão. Atualmente, a punição é de um a três anos de reclusão. A informação é da coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo.

Na justificação da proposição, Vieira apontou que uma lei sancionada em 2023 equiparou a injúria racial ao crime de racismo, inclusive com aumento significativo de sua pena, atualmente fixada em reclusão, de dois a cinco anos, e multa. Por isso, segundo o parlamentar, observa-se uma “assimetria punitiva”, uma vez que o crime mais grave é punido com pena-base mais branda do que o menos grave. Isso porque “a incitação pública ao racismo possui maior potencial lesivo coletivo do que a injúria individual”.

“Essa discrepância entre as penas configura uma desproporcionalidade penal, com sanção mais tênue para condutas de maior alcance social, e uma incoerência sistêmica, considerando o enquadramento constitucional do racismo como crime inafiançável e imprescritível”, afirmou o senador.

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