POLÍTICA

Projeto de Wagner viabiliza MP da Soberania diante do tarifaço dos EUA

Proposta retira créditos e renúncias da MP da Soberania do limite fiscal até 2026

Publicado em 14/08/2025 às 18h51.
Por Redação

Foto: Rafael Nunes

 

O senador Jaques Wagner (PT-BA) apresentou, nesta quarta-feira (13), o Projeto de Lei Complementar (PLP 168/2025) que viabiliza as medidas emergenciais do governo federal para reduzir os impactos da taxação de 50% imposta pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. A proposta retira, até o fim de 2026, valores de empréstimos e renúncias fiscais previstos na MP da Soberania dos limites do arcabouço fiscal.

A Medida Provisória, assinada pelo presidente Lula no mesmo dia, cria o Plano Brasil Soberano, com uma linha de crédito de R$ 30 bilhões para apoiar setores exportadores afetados, condicionando o acesso ao financiamento à manutenção de empregos. O texto também autoriza aportes de R$ 4,5 bilhões em fundos garantidores e até R$ 5 bilhões em renúncias fiscais pelo programa Reintegra.

Segundo Wagner, o objetivo é equilibrar o socorro a empresas e trabalhadores com a sustentabilidade das contas públicas. “Este projeto é um passo fundamental para garantir o acesso ao crédito, preservar as cadeias produtivas e manter o Brasil forte no comércio internacional”, afirmou.

O senador destacou que o tarifaço norte-americano atinge 36% das exportações para os EUA e ameaça milhões de empregos. “Estamos agindo com responsabilidade fiscal, mas sem abrir mão de proteger nossa economia e nossa gente”, disse.

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