POLÍTICA

Projeto de lei quer tornar crime a ameaça de divulgação de conteúdo íntimo

Proposta prevê pena de até 15 anos de prisão e punição mais severa quando a vítima for menor de idade

Publicado em 27/02/2026 às 11h10.
Por Redação

Foto: EBC

 

Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados pela deputada Júlia Zanatta (PL-SC), propõe a inclusão no Código Penal o crime de ameaça de divulgação de conteúdo íntimo, chamada de “sextorsão”.

A parlamentar propõe uma pena de 8 a 15 anos para alguém que ameace expor conteúdo erótico de outra pessoa, inclusive em canais digitais.

No texto também está prevista a punição de quem consumir o conteúdo e eleva a detenção caso a vítima seja menor de 18 anos. Se for menor de 16 anos, enquadra o crime em estupro de vulnerável.

Zanatta disse que é “emergencial” que o poder público puna quem recorrer à coerção sexual no ambiente digital.

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