POLÍTICA

Projeto de Lei prevê punição a mulheres por denúncias falsas na Lei Maria da Penha

Texto altera regras das medidas protetivas e prevê responsabilização criminal e civil em casos comprovadamente infundados

Publicado em 16/11/2025 às 13h00.
Por Eduardo Costa

Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

A deputada Júlia Zanatta (PL-SC), apresentou na Câmara um projeto que pune mulheres que fizerem denúncias falsas para obter medidas protetivas da Lei Maria da Penha, cuja pena varia de dois a oito anos de prisão.

O texto modificaria artigo 18 da Lei Maria da Penha e cria novas regras na fase inicial das medidas de urgência. De acordo com a proposta, a pessoa acusada deverá ser notificada em até 24 horas para apresentar manifestação por escrito no prazo de sete dias. Passado esse período, cabe ao juiz reavaliar as medidas protetivas concedidas ou mantê-las, no máximo, em 48 horas.

Além disso, outros dois novos dispositivos estão previstos no projeto. O primeiro determina que, caso seja comprovada que a acusação não seja verdadeira, o caso deverá ser encaminhado ao Ministério Público para eventual apuração dos crimes previstos nos artigos 339 e 340 do Código Penal. O artigo 339, citado na redação, prevê pena de dois a oito anos para quem provoca investigação contra alguém atribuindo-lhe crime que sabe ser falso.

O segundo dispositivo é a responsabilização civil quando fic evidenciado que a denúncia foi “claramente infundada”, com intenção de obter vantagem, prejudicar a pessoa acusada ou influenciar disputas familiares, especialmente as que envolvem patrimônio ou filhos.

A parlamentar alega que a mudança tem como objetivo “assegurar contraditório e ampla defesa”.

Zanatta usou o caso de Johnny Depp como argumento do projeto. O ator norte-americano foi falsamente acusado por sua ex-companheira, Amber Heard, de agredi-la.

A deputada ainda disse que a Lei Maria da Penha representou um avanço no combate à violência doméstica, mas sustenta que o acionamento indevido dos mecanismos de proteção pode gerar prejuízos irreversíveis.

O projeto segue em tramitação na Câmara dos Deputados.

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