Projeto de lei na Alba propõe indenização automática a consumidores por falta de energia

Segundo texto, valor será calculado com base na média de consumo dos últimos seis meses

Publicado em 30/06/2025 às 08h56.

Por Yuri Abreu

Marcelo Casal Jr/Agência Brasil

O deputado estadual Manuel Rocha (União Brasil) apresentou um projeto de lei, na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), que institui um mecanismo de indenização automática para consumidores afetados por interrupções no fornecimento de energia elétrica no Estado. A proposta estabelece faixas de compensação proporcionais ao tempo de interrupção e visa garantir reparação direta, sem necessidade de solicitação por parte dos usuários.

Segundo o texto, não haverá indenização em interrupções de até 24 horas. A partir desse prazo, passam a valer os seguintes critérios: Entre 24 e 48 horas: indenização de 10% sobre o valor da fatura do período afetado; Entre 48 e 72 horas: 30% de indenização; Acima de 72 horas: 50% de compensação ao consumidor.

O valor será calculado com base na média de consumo dos últimos seis meses e creditado automaticamente na fatura seguinte, independentemente de solicitação do cliente. O projeto também esclarece que a indenização não exclui outras formas de reparação previstas em lei.

A proposta considera interrupção toda situação que resulte na ausência de fornecimento de energia em uma região ou unidade consumidora, seja por falhas técnicas, manutenções programadas ou emergenciais, desastres naturais ou outros fatores que comprometam o serviço. A fiscalização da medida caberá à Agerba, que poderá aplicar sanções às distribuidoras em caso de descumprimento da norma.

Foto: Divulgação/Alba

“Medida de Justiça”, diz deputado

Na justificativa, Manuel Rocha ressalta os prejuízos frequentes causados por apagões, especialmente em áreas do interior, mas também em bairros da capital baiana. Ele menciona perdas de alimentos, medicamentos e eletrodomésticos, além dos impactos sobre pequenos negócios, serviços públicos e abastecimento de água.

“É uma medida de justiça, que visa equilibrar a relação entre consumidor e concessionária, evitando processos burocráticos e garantindo reparação direta e eficaz”, argumenta o deputado.

Rocha também critica o que considera baixa eficiência das distribuidoras na prevenção de falhas e na resposta a interrupções. Segundo ele, a indenização automática pode incentivar investimentos em infraestrutura e inovação tecnológica, elevando a confiabilidade do fornecimento e reduzindo a reincidência de falhas.

O parlamentar ressalta que o projeto complementa a Lei Federal n.º 14.052/2020, que trata de multas às concessionárias, mas não assegura compensação direta aos consumidores. A proposta, afirma ele, reforça os princípios do Código de Defesa do Consumidor e o papel do Estado na garantia de serviços públicos essenciais.

POLÍTICA

Projeto de lei na Alba propõe indenização automática a consumidores por falta de energia

Segundo texto, valor será calculado com base na média de consumo dos últimos seis meses

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