POLÍTICA

Projeto de deputado baiano propõe diferenciar CNH para carros manuais e automáticos

Texto de Neto Carletto (Avante) foi aprovado em comissão e prevê restrição para condutor que fizer prova apenas em veículo automático

Publicado em 15/03/2026 às 10h00.
Por Redação

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

 

O Congresso está analisando um projeto de lei que distingue carros manuais e automáticos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A proposta é do deputado baiano Neto Carletto (Avante), e é uma versão com alterações do projeto de lei 1452/25 e foi aprovada pela Comissão de Viação e Transportes.

“É forçoso constar no documento de habilitação do condutor que optar por fazer o curso e o exame em veículo com câmbio automático que ele não está apto a dirigir veículo com câmbio mecânico”, diz o parlamentar.

Mesmo com a aprovação do tema, será preciso trâmite para que a lei entre em vigor no Brasil. O texto tramita em caráter conclusivo e passará por análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, a proposta ainda precisa passar por aprovação na Câmara e no Senado.

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