POLÍTICA

Projeto de Capitão Alden prevê redução de penas para agentes de segurança

Proposta estabelece critérios para dosimetria penal e recebeu parecer favorável na Comissão de Segurança Pública da Câmara

Publicado em 28/10/2026 às 11h34.
Por Redação
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Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

 

O deputado federal Capitão Alden (PL-BA) obteve parecer favorável ao projeto de lei que estabelece critérios para a dosimetria penal de agentes de segurança pública. A proposta busca impedir que treinamento, patente e uso de armamento institucional agravem penas isoladamente.

O texto prevê que fatores como risco da ocorrência, condições de visibilidade e tempo de reação sejam considerados pela Justiça. Também permite reduções de pena com base no histórico funcional e no tempo de serviço, mas exclui casos de tortura, execução sumária e violência intencional excessiva.

O parecer foi apresentado pelo deputado Coronel Ulysses na Comissão de Segurança Pública da Câmara e reúne outros dois projetos de Alden. A proposta ainda precisa cumprir as etapas legislativas antes de uma eventual aprovação definitiva.

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