POLÍTICA

Presidente da CCJ, Otto diz que PEC da Blindagem não passa no Senado

"Nós vamos criar para o nosso eleitor também o direito de não responder ao Judiciário?", questionou o senador

Publicado em 17/09/2025 às 08h40.
Por Redação

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

 

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que PEC da Blindagem encontrará resistência no Senado. O texto foi aprovado na Câmara em votação de dois turnos na terça-feira (16).

“Nunca imaginei que deputados tivessem essa sem-cerimônia. Essa PEC não passa aqui. Não passa de jeito nenhum. Isso é inimaginável”, declarou Otto à colunista Daniela Lima, do portal UOL. “Nós vamos criar para o nosso eleitor também o direito de não responder ao Judiciário? De escolher se quer ou não responder à lei?”, questionou o senador.

O texto-base PEC da Blindagem amplia o foro especial e protege parlamentares de investigações criminais e também brecha na área cível. Inédita, a proposta patrocinada pelo centrão prevê autorização do Congresso para que o STF (Supremo Tribunal Federal) possa processar deputado ou senador. Foram 344 votos a favor e 133 contra o texto, em segundo turno.

A matéria agora segue para Senado, onde precisa ser aprovada também em dois turnos para ser promulgada e entrar em vigor.

Em relação ao texto principal, foram 353 votos a favor e 134 contrários, além de uma abstenção, no primeiro turno.

Para o líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), a PEC não é de interesse dos brasileiros. “A pauta nossa tem de ser a vida do povo, e é nisso que insistimos”, disse, ao citar a Medida Provisória 1300/25, que isenta famílias de baixa renda da conta de luz em casos de baixo consumo. A MP, que aguarda votação no plenário, perde a validade nesta quarta-feira (17).

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