POLÍTICA

Presidente da Alba critica PEC da Reforma Administrativa e alerta para risco de perda de autonomia dos estados

A declaração foi feita durante participação da 28ª Conferência da Unale, em Bento Gonçalves (RS)

Publicado em 04/12/2025 às 21h40.
Por Redação

Foto: Divulgação/Assessoria

 

A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos (PSD), defendeu nesta quinta-feira (4) que a PEC da Nova Reforma Administrativa ameaça a autonomia dos estados e enfraquece o pacto federativo. A manifestação ocorreu durante sua participação no segundo dia da 28ª Conferência da Unale, em Bento Gonçalves (RS), em um painel que reuniu parlamentares de diversas regiões para discutir os impactos institucionais da proposta.

“Não aceitaremos qualquer proposta que retire a autonomia dos estados e enfraqueça o pacto federativo”, afirmou.

Durante o debate, Ivana Bastos destacou preocupação com o trecho da PEC que prevê uma espécie de subordinação dos Tribunais de Contas estaduais ao TCU, mecanismo que, segundo ela, não existe na Constituição vigente e representaria interferência direta em competências estaduais. Para a deputada, a medida fragilizaria políticas públicas, criaria insegurança institucional e reduziria o papel das Assembleias no equilíbrio entre os poderes.

A parlamentar também lembrou que os Legislativos estaduais já apresentaram posição unificada sobre o tema durante a I Marcha Nacional dos Deputados Estaduais, que resultou na entrega da Carta das Assembleias ao governo federal, defendendo modificações profundas no texto da PEC. Além da discussão sobre a reforma administrativa, o segundo dia do evento trouxe debates sobre conectividade democrática, sustentabilidade pública, monitoramento legislativo, mudanças climáticas, desinformação nas eleições de 2026 e inovação para cidades inteligentes, alinhados ao tema central desta edição.

O dia também foi marcado pela eleição da nova diretoria da Unale. O deputado Vilmar Zanchin, do Rio Grande do Sul, foi eleito presidente da entidade para o próximo biênio. A Bahia permanece com forte presença na diretoria: Ivana Bastos foi reconduzida à Executiva como 2ª tesoureira, além de ser conselheira do colegiado de presidentes da entidade; e a deputada Fabíola Mansur (PSB) continua exercendo a função de secretária da Bahia na Unale. Para Fabíola Mansur, “é fundamental que a Unale siga fortalecida, com protagonismo dos estados e diálogo permanente. A unidade dos Legislativos Estaduais é decisiva para construirmos soluções mais justas e equilibradas para o país”, afirmou.

Ao concluir sua participação, Ivana Bastos reafirmou que a ALBA seguirá contribuindo ativamente para as discussões nacionais, defendendo os estados e fortalecendo o papel dos Legislativos como pilares da democracia. Segundo ela, “a Bahia participa desse debate com responsabilidade, convicção e compromisso com o país que estamos construindo”.

Mais notícias

POLÍTICA

ACM Neto critica Jerônimo após TCE apontar aumento de 213% na fila da regulação: ‘Fracasso na saúde’

04/12/2025 às 21h00
ACM Neto critica Jerônimo após TCE apontar aumento de 213% na fila da regulação: ‘Fracasso na saúde’
POLÍTICA

Caso Master: CPI do INSS aprova quebra de sigilo e convoca Daniel Vorcaro

04/12/2025 às 18h29
Caso Master: CPI do INSS aprova quebra de sigilo e convoca Daniel Vorcaro
POLÍTICA

CPMI do INSS encerra ano com depoimento de dirigente da Amar Brasil

04/12/2025 às 18h17
CPMI do INSS encerra ano com depoimento de dirigente da Amar Brasil
POLÍTICA

Deputado diz que governo ‘exibiu obra, mas não entregou trem’ e critica mudanças no projeto do VLT

04/12/2025 às 17h44
Deputado diz que governo ‘exibiu obra, mas não entregou trem’ e critica mudanças no projeto do VLT
POLÍTICA

Veja como votaram os parlamentares na CPMI do INSS que rejeitou convocação do filho de Lula

04/12/2025 às 17h37
Veja como votaram os parlamentares na CPMI do INSS que rejeitou convocação do filho de Lula
POLÍTICA

Lula nega crise com Congresso, mas critica emendas impositivas em plenária do Conselhão

04/12/2025 às 17h02
Lula nega crise com Congresso, mas critica emendas impositivas em plenária do Conselhão
POLÍTICA

CPMI do INSS rejeita convocação de Lulinha e amplia lista de investigados

04/12/2025 às 16h37
CPMI do INSS rejeita convocação de Lulinha e amplia lista de investigados
POLÍTICA

Filho de Lula é citado em suposta mesada paga pelo ‘Careca do INSS’

04/12/2025 às 16h01
Filho de Lula é citado em suposta mesada paga pelo ‘Careca do INSS’
POLÍTICA

Bancada do PSB na Alba declara apoio à candidatura de Otto Filho para vaga no TCE

04/12/2025 às 15h25
Bancada do PSB na Alba declara apoio à candidatura de Otto Filho para vaga no TCE
POLÍTICA

Azi critica decisão de Gilmar Mendes e cobra avanço de projeto que limita decisões monocráticas de ministros do STF

04/12/2025 às 15h05
Azi critica decisão de Gilmar Mendes e cobra avanço de projeto que limita decisões monocráticas de ministros do STF

Últimas Notícias

Carregando previsão do tempo...

Siga-nos