POLÍTICA

Plenário mantém benefício a carreiras do TCU e rejeita destaque do Novo

Proposta que pode elevar remunerações no TCU a até R$ 91,9 mil é preservada após ampla maioria rejeitar tentativa do Novo de barrar o dispositivo

Publicado em 28/11/2025 às 18h30.
Por Redação

Foto: Kayo Magalhaes/Câmara dos Deputados

 

O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quarta-feira (26), o destaque apresentado pelo partido Novo que tentava suprimir do texto um dispositivo que pode levar à criação de supersalários no Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo cálculos de técnicos da Casa, as remunerações podem chegar a R$ 91,9 mil com combinação de licença remunerada e indenização futura pelo período não usufruído.

Única bancada a se posicionar contra a medida, o Novo criticou o mecanismo, alegando que ele cria despesa obrigatória de caráter continuado sem respaldo nas regras fiscais atuais. Para o partido, o dispositivo abre brechas que fragilizam limites como o teto de gastos e o teto constitucional remuneratório.

O deputado Luiz Lima (Novo-RJ) afirmou que a medida gera “dupla vantagem” aos servidores, com impacto permanente nas contas públicas. Segundo ele, o benefício “abre caminho para supersalários e mais privilégios pagos pelo contribuinte”.

A legenda também alertou que a criação de indenizações associadas a licenças pode estimular a expansão de práticas semelhantes em outras carreiras, elevando os custos do Estado em um cenário de pressão orçamentária.

O destaque foi rejeitado por 313 votos a 88, mantendo o texto original aprovado pelo plenário.

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