POLÍTICA

PL que prevê leitos em UTI privada a idosos com mais de 80 anos avança na Câmara

Projeto ainda será analisado em caráter conclusivo

Publicado em 18/06/2025 às 15h37.
Por Redação

Foto: Reprodução/ Youtube

 

O projeto de lei que garante leitos em UTI privada para pessoas com 80 anos ou mais avançou na Câmara dos Deputados. A informação é da coluna de Lauro jardim, do jornal O Globo.

Segundo a publicação, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou a proposta que prevê que, quando não houver vaga nessas em unidades de terapia intensiva de hospitais públicos para idosos com essa idade, o poder público deverá recorrer aos serviços particulares. Isso se daria na forma da participação complementar, já prevista na legislação.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Reimont (PT-RJ), ao projeto de lei de autoria do deputado Júnior Mano (PSB-CE). A proposta inclui a medida no Estatuto da Pessoa Idosa. Hoje, a lei que trata dos serviços de saúde prevê o recurso à saúde complementar como uma possibilidade, e não como uma obrigação do poder público

O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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