POLÍTICA


PL de deputado baiano que inclui guardas municipais na Força Nacional é aprovado em comissão

O texto também permite a convocação de agentes aposentados há menos de cinco anos para operações especiais

Foto: Assessoria

 

O deputado federal Capitão Alden (PL), que é vice presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, teve um Projeto de Lei aprovado que trata da inclusão das Guardas Civis Municipais (GCMs) na Força Nacional de Segurança Pública (FNSP).

Atualmente, a FNSP é composta, principalmente, por policiais civis, militares e bombeiros. No entanto, a proposta autoriza a União a firmar convênios diretamente com os municípios para que os guardas municipais atuem na Força Nacional.

Além disso, o texto também permite a convocação de guardas municipais aposentados há menos de cinco anos para reforçar o efetivo em operações especiais.

Desta forma, os guardas municipais que atuarem na Força Nacional terão os mesmos direitos dos demais integrantes da corporação, incluindo o recebimento de diárias e indenização em caso de morte ou invalidez decorrente das missões. O objetivo é assegurar tratamento igualitário aos profissionais mobilizados.

“A Nação Azul-Marinho tem o meu respeito e sabe que nosso mandato segue firme em prol desses profissionais exemplares! Continuaremos trabalhando por mais vitórias no Congresso Nacional”, afirma Alden.