POLÍTICA

PL da Dosimetria pode ajudar a pacificar o país, diz presidente da Câmara

Hugo Motta diz que o Parlamento cumpriu seu papel ao pautar a proposta e que agora cabe a Lula decidir entre sanção ou veto

Publicado em 19/12/2025 às 19h12.
Por Redação

Foto: José Cruz/Agência Brasil

 

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta sexta-feira (19) que a aprovação do Projeto de Lei da Dosimetria pode representar um passo importante para a pacificação do país. A declaração foi dada durante encontro com jornalistas na Residência Oficial, em Brasília, onde o parlamentar fez um balanço das ações da Casa.

Segundo Motta, a Câmara não tem compromisso em “proteger o que não é correto” e respeita o papel do Supremo Tribunal Federal, mas entende que o Legislativo deve acompanhar as decisões da Corte para evitar excessos. Ele ressaltou que o texto aprovado não trata de anistia, mas da possibilidade de revisão judicial de penas. “Sobre a votação do projeto de lei da dosimetria, a matéria só foi levada ao plenário após essa conclusão do julgamento. Nós não aprovamos anistia… O que aprovou foi a possibilidade de dar a essas pessoas a condição de poder acionar o judiciário para rever alguns possíveis excessos que tenha acontecido nas penas que foram dadas”, destacou.

O presidente da Câmara afirmou ainda que o Parlamento cumpriu sua função ao pautar e votar a matéria, e que agora a decisão está nas mãos do presidente Luís Inácio Lula da Silva. “Eu acho que é uma oportunidade de avançarmos, quem sabe, para uma situação de pacificação do país. Vamos aguardar qual vai ser a decisão do presidente da República. É a nossa posição votar e é posição do presidente sancionar ou vetar”, disse. 

Motta também comentou temas sensíveis do fim de ano legislativo, como as recentes cassações e episódios de tensão no plenário. “Eu espero que o conselho seja pedagógico nesse assunto [da invasão da mesa]. A cadeira do presidente, ela não pode ser ocupada da maneira que foi. O posicionamento da presidência, se isso voltar a acontecer, será igual que foi com o Glauber agora, com quem quer que seja”.

O parlamentar ainda disse que a Câmara buscou enfrentar esses assuntos antes do recesso e pediu desculpas aos jornalistas por excessos ocorridos durante a retirada de parlamentares do plenário. “Respeitamos a independência dos veículos, respeitamos a independência do trabalho de cada um. Sobre o episódio do deputado Glauber, peço desculpas pelo que aconteceu. Os excessos acontecidos, eu garanto que não irão mais acontecer. Firmo esse compromisso de não mais ter esse tipo de problema”, concluiu.

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