PGR vê indícios contra Rui em ‘caso dos respiradores’ e pede que inquérito volte ao STJ

Paulo Gonet afirma que ex-governador da Bahia autorizou pagamento antecipado a empresa sem capacidade técnica; prejuízo é de R$ 48 milhões

Publicado em 04/08/2025 às 09h17.

Por Redação

Imagem: Reprodução/TV Cultura

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, identificou indícios de envolvimento do ministro da Casa Civil, Rui Costa, em irregularidades na contratação de respiradores durante sua gestão como governador da Bahia. Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), Gonet pediu que o inquérito retorne ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para continuidade das investigações. Segundo o Estadão, a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) foi entregue em junho ao ministro Flávio Dino, relator do caso no STF. Procurado, o gabinete de Dino informou que o pedido ainda será analisado.

Conforme o PGR, Rui Costa, à época governador da Bahia e presidente do Consórcio Nordeste, assinou um contrato com a empresa Hempcare Pharma com previsão de pagamento integral antecipado, sem oferecer garantias à administração pública. A empresa, apontou Gonet, não tinha experiência no setor médico-hospitalar, nem estrutura para fornecer os respiradores contratados, que nunca foram entregues. “O ex-governador assinou contrato com previsão de pagamento antecipado integral e sem garantias ao ente público”, escreveu Gonet na peça encaminhada ao STF.

Em nota, a assessoria do ministro da Casa Civil afirmou que a manifestação da PGR “não agrega nenhum elemento acusatório quanto à conduta do então governador” e reiterou que “não existe nenhum fato que o vincule a qualquer irregularidade na compra dos respiradores”. A defesa de Rui Costa também já havia se manifestado favorável à retomada do processo no STJ. O ex-governador declarou anteriormente que determinou à Polícia Civil do Estado a abertura de investigação quando os respiradores não foram entregues.

Mudança de foro travou investigação

Também segundo o Estadão, o caso chegou ao STJ em 2020, quando Rui Costa ainda era governador. Após o fim do mandato, em 2023, o processo foi enviado à primeira instância da Justiça Federal na Bahia, por conta da perda do foro. No entanto, com novo entendimento do STF sobre a prerrogativa de foro, o inquérito foi remetido novamente à Suprema Corte — onde está parado desde maio deste ano.

Com isso, Gonet defende que o processo volte ao STJ, uma vez que os fatos investigados ocorreram quando Rui Costa exercia o cargo de governador. “Ainda que o investigado Rui Costa atualmente ocupe o cargo de Ministro de Estado, o novo entendimento firmado pelo plenário do STF indica que a competência […] permanece no Superior Tribunal de Justiça”, escreveu o procurador-geral.

Prejuízo de R$ 48 milhões

A contratação da Hempcare resultou em um prejuízo de R$ 48 milhões aos cofres públicos. A empresa recebeu o pagamento sem nunca entregar os respiradores prometidos. A investigação, inicialmente aberta pela Polícia Civil da Bahia, passou a ser conduzida pela Polícia Federal, que já realizou duas operações para rastrear o destino do dinheiro.

Cristiana Taddeo, dona da Hempcare, firmou acordo de delação premiada e revelou que pagou uma “comissão” de R$ 1,6 milhão ao empresário Cleber Isaac Soares, que teria atuado como intermediário da negociação. Segundo a empresária, Soares se apresentou como amigo de Rui Costa e da então primeira-dama, Aline Peixoto, e sugeriu a contratação da Hempcare. Ela também admitiu que não tinha os documentos necessários para firmar o contrato com o Consórcio Nordeste.

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