PGR é contra smart TV para Bolsonaro, mas a favor de visita de pastores na cela e leituras para reduzir penas

Segundo Paulo Gonet, smart TV necessita de conexão permanente à internet, o que inviabilizaria o controle das proibições impostas pela Justiça

Publicado em 14/01/2026 às 19h20.

Por Redação

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou contra pedido feito pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para que ele tenha acesso a uma Smart TV dentro da cela em que cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.

De acordo com o PGR, a medida não é razoável porque a TV necessita de conexão permanente à internet, o que inviabilizaria o controle das proibições impostas pela Justiça, como o acesso a redes sociais e a comunicação com terceiros não autorizados.

“Quanto ao pedido de acesso a aparelho de Smart TV, a medida não se afigura razoável. A conexão permanente à rede mundial de computadores inviabilizaria o controle sobre as proibições de acesso a redes sociais e a comunicação com terceiros não autorizados” disse Gonet.

A manifestação do procurador-geral foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que deve decidir sobre as medidas.

O pedido para um aparelho de televisão ao ex-presidente foi feito pelos advogados de Bolsonaro para que ele possa ter “acesso a meios de comunicação, em especial à programação jornalística e informativa”.

O acesso de Bolsonaro a uma Smart TV, de acordo com a defesa, serviria apenas para o acompanhamento de notícias jornalísticas e plataformas como YouTube.

Os advogados reiteraram no pedido que o aparelho seria providenciado pelos familiares de Bolsonaro e “não tem por finalidade o acesso a redes sociais”, apenas para o acompanhamento de canais de notícia e plataformas de streaming como o “YouTube”.

Na manifestação, Gonet pontuou que uma smart TV criaria dificuldades para realizar as fiscalizações e sugeriu que o acompanhamento de notícias poderia ser feito através de outros meios, sem o comprometimento das determinações judiciais.

“O acesso a TV a cabo, se for logisticamente viável e desde que limitado a canais que não admitam interação direta ou indireta com terceiros, não apresenta inconsistência com a legislação punitiva. De toda sorte, todos os custos envolvidos no eventual deferimento da liberalidade hão de ser arcados pelo sentenciado”, concluiu o procurador-geral.

Por outro lado, ele foi a favor de que Bolsonaro receba visita de pastores em sua cela, desde que não tenham caráter político, mas estritamente religioso.

Gonet também se manifestou favorável pela autorização para que o ex-presidente dê início a atividades de leitura para reduzir as penas.

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