POLÍTICA


PGR é contra reforço de policiamento dentro da casa de Bolsonaro

Procurador Paulo Gonet avalia não haver “situação crítica” que justifique medida mais gravosa que a prisão domiciliar

Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou, nesta sexta-feira (29), contra o pedido da Polícia Federal (PF) de manter agentes 24 horas dentro da casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, não há, no momento, situação que justifique a adoção de “soluções mais gravosas” além da prisão domiciliar já determinada.

Na manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), Gonet afirmou não ver necessidade da presença física continuada de policiais na área descoberta da residência, mas recomendou que Bolsonaro mantenha o espaço desobstruído para eventual ação policial. O procurador ressaltou, entretanto, a necessidade de medidas que reduzam o risco de fuga, lembrando que investigações recentes identificaram um pedido de asilo do ex-presidente na Argentina, além de sua proximidade com líderes estrangeiros.

“Como o processo penal prossegue normalmente sob as regras do devido processo legal, e tendo em vista a disposição demonstrada de incivil inconformismo com o curso da Justiça, decerto que a perspectiva de busca de refúgio do ex-presidente nesses países se torna digna de cuidados reativos por parte das autoridades nacionais”, escreveu o chefe da PGR.

Apesar disso, Gonet defendeu que seja mantido o equilíbrio entre os interesses da Justiça e o status de Bolsonaro como ex-chefe de Estado. A decisão final sobre o reforço de policiamento cabe ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, que não é obrigado a seguir a recomendação da PGR.

O pedido de agentes dentro da casa partiu da PF, em ofício assinado pelo diretor-geral Andrei Rodrigues. No documento, a corporação argumenta que a medida seria necessária para garantir a efetividade da prisão domiciliar, “como há precedentes”. Moraes já havia autorizado nesta semana o reforço de policiamento nos arredores da residência de Bolsonaro.