POLÍTICA


PF diz não ter registro de saída de Flávio Bolsonaro do Brasil

Passaportes comum e diplomático do senador foram cancelados por decisão judicial

Foto: Reprodução/CNN Brasil

A Polícia Federal divulgou uma nota nesta quarta-feira (28) afirmando que não há registro oficial da saída do candidato derrotado à Presidência da República, senador Flávio Bolsonaro (PL), pelos postos de controle migratório brasileiros.

A PF disse ainda que as restrições relacionadas a documentos de viagem, por si só, “não caracterizam a condição de foragido” nem autorizam prisão, vigilância permanente ou outras medidas cautelares.

De acordo com a corporação, os passaportes comum e diplomático do senador foram cancelados após decisão judicial.

Flávio havia sido intimado na última segunda-feira (26) a entregar eventuais passaportes de outras nacionalidades em até 24 horas, mas não cumpriu a determinação.

A PF informou que investiga as circunstâncias do descumprimento das ordens judiciais.

Veja a nota da PF:

“A Polícia Federal informa que, no dia 25/10, representou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela adoção de medidas cautelares, incluindo a apreensão de passaportes, a proibição de saída do país e a restrição de contato com outros investigados, após identificar risco de saída do Brasil pelo senador Flávio Bolsonaro, investigado no âmbito da PET nº 16877/DF.

Após a decisão judicial, os passaportes comum e diplomático emitidos pelo Brasil foram cancelados, foi inserido alerta migratório no sistema SONAR e o senador foi intimado na manhã de segunda-feira (26/10) a entregar eventuais passaportes de outras nacionalidades no prazo de 24 horas, o que não ocorreu.

Não há registro oficial de saída do parlamentar pelos postos de controle migratório brasileiros.

A existência de restrições relacionadas a documentos de viagem, por si só, não caracteriza a condição de foragido nem autoriza a realização de prisão, vigilância permanente ou outras medidas cautelares.

A Polícia Federal investiga as circunstâncias do descumprimento das ordens judiciais pelo investigado, atuando nos limites da legislação e no cumprimento das determinações judiciais.”