POLÍTICA


PF aponta diferença de tratamento de Mendonça em casos de Lulinha e ACM Neto

Segundo relatórios, ministro teria 'padrões probatórios distintos' conforme a identidade política dos investigados

Fotos: Reprodução/Redes sociais e Jorge Jesus/MundoBA

 

O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), tem adotado tratamentos diferentes nos casos envolvendo o empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, e o candidato ao governo da Bahia ACM Neto (União Brasil), segundo relatórios de inteligência da Polícia Federal. Os documentos foram revelados em decisão na quinta-feira (3) pelo ministro Alexandre de Moraes e cujo teor foram divulgados pela coluna Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo.

Segundo a PF, em uma reunião no dia 13 de agosto, Mendonça afirmou que ACM Neto exercia uma atividade de representação de interesses “dentro dos limites permitidos”. A formulação indicaria que, na avaliação atribuída ao ministro, a atuação de Neto não configuraria, naquele momento, uma conduta irregular.

O relatório compara essa avaliação com o tratamento dado a Lulinha. De acordo com os investigadores, os dois casos poderiam envolver situações semelhantes, mas estariam sendo analisados com critérios diferentes. A PF vê a possibilidade de adoção de “padrões probatórios distintos” de acordo com a identidade política dos investigados.

“Em reunião presencial de 13/8/2026, o relator [Mendonça] manifestou percepção de que ACMNeto, candidato ao Governo da Bahia, aparentaria estar exercendo atividade de representação de interesses dentro dos limites do permitido. A situação fática apurada quanto a ele guarda similaridade relevante com a de Fábio Luís Lula da Silva o que sugere a adoção de standards probatórios distintos conforme o espectro político da pessoa envolvida nos fatos”, diz o relatório citado por Moraes.

O trecho está mencionado em decisão na qual Moraes pede que Mendonça seja investigado por abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade na condução do caso Master e INSS (Institutos Nacional do Seguro Social).

O despacho foi assinado no âmbito do inquérito das fake news e encaminhado ao presidente do STF, Edson Fachin, para providências.

Lulinha é alvo de três inquéritos da PF. Reportagem da Folha afirma que Mendonça já se queixou da demora da PF em apurações sobre as fraudes no INSS e vê uma tentativa de impedir que elas avancem sobre aliados e familiares do presidente Lula (PT), candidato à reeleição em 2026.

ACM Neto, por sua vez, apareceu em mensagem enviada por Daniel Vorcaro, do Master, ao empresário Fábio Faria, ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL).

Nas conversas, por meio do aplicativo WhastApp, o ex-banqueiro afirma: “Mas está tudo certo. Estou indo para Brasília. Amanhã acho que assina Augusto. ACM foi lá em casa”. Faria responde: “Bom demais”. A conversa foi registrada em 22 de maio de 2024.

Segundo relatórios do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), uma empresa de ACM Neto recebeu R$ 3,6 milhões do Master e da Reag, gestora de recursos suspeita de envolvimento com o crime organizado. Os valores foram movimentados entre 2 de março de 2023 e 3 de maio de 2024.

Para o Coaf, a A&M movimentou “recursos expressivos, acima de sua capacidade financeira declarada”.

Anteriormente, ACM Neto disse que a empresa da qual é sócio com a esposa prestou serviços de consultoria “notadamente relacionados à análise da agenda político-econômica nacional”. Ele negou qualquer tipo de irregularidade e afirmou não existir nada que desabonasse o Master e a Reag no período do contrato.

No pedido de investigação enviado a Facchin, Moraes afirma que Mendonça conduziu irregularmente tratativas de delações premiadas e direcionou determinados alvos para a investigação “por motivos pessoais e políticos, inclusive com a indicação prévia de medidas cautelares” a serem apresentadas pela PF (Polícia Federal).

Esses alvos seriam o próprio Moraes e Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado.