POLÍTICA


Pedido de vista adia votação sobre perda do mandato de Zambelli na CCJ

Relator apresentou parecer contrário à cassação, mas análise foi suspensa

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

 

Um pedido de vista coletivo adiou, nesta terça-feira (2), a votação do relatório do deputado Diego Garcia (Republicanos) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre a perda do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL). Mais cedo, Garcia apresentou seu parecer se manifestando contra a cassação da parlamentar. Com o adiamento, o relatório só deverá ser analisado após duas reuniões do colegiado, e Zambelli e sua defesa devem ser ouvidos na próxima sessão.

Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão, multa e perda do mandato por envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Antes de ter a prisão decretada, ela fugiu para a Itália em julho e hoje está presa no país, aguardando uma decisão da Justiça italiana sobre o pedido de extradição feito pelo Brasil. O Ministério Público da Itália já deu parecer favorável à extradição.

A tramitação sobre a perda do mandato chegou à CCJ em junho, enviada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos). No parecer apresentado, Diego Garcia afirmou que não há certeza de que Zambelli ordenou o ataque ao sistema do CNJ. Ele disse ainda que a decisão do STF teria se baseado em “arquivos recebidos por e-mail” e no “testemunho dúbio” do hacker Walter Delgatti Netto, também condenado pela invasão.

Segundo Garcia, cassar o mandato seria “silenciar quase um milhão de vozes” dos eleitores da parlamentar e reproduzir uma suposta perseguição política. O parecer provocou reação de parlamentares, entre eles a líder do PSOL, Fernanda Melchionna (PSOL), que classificou o texto como “um tapa na cara do povo brasileiro”. Para ela, é insustentável que a Câmara siga custeando o mandato de uma deputada que está presa em outro país.

Após a votação na CCJ, o parecer seguirá para o plenário da Câmara, onde a cassação exige maioria absoluta dos 513 deputados.

Com informações da Agência Brasil