POLÍTICA

PEC da Reforma Administrativa é protocolada na Câmara e segue para análise da CCJ

Proposta foi protocolada pelo deputado Pedro Paulo após atingir 171 assinaturas

Publicado em 24/10/2025 às 22h04.
Por Redação

Foto: Vinícius Loures/Câmara dos Deputados

 

O deputado Pedro Paulo (PSD) protocolou nesta sexta-feira (24) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Administrativa, que começou a tramitar na Câmara dos Deputados após atingir o mínimo de 171 assinaturas necessárias.

Após o protocolo, a PEC seguirá para deliberação na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ), que analisará sua admissibilidade. Caso seja aprovada, a proposta será examinada por uma comissão especial antes de ir ao plenário da Casa.

Por meio das redes sociais, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos) afirmou que a proposta está pronta para ser “discutida, apreciada e melhorada”.

“Chegou a hora de atualizar também o nosso modelo de Estado, que pode e deve ser muito mais eficiente. O objetivo desta matéria não é cortar direitos, é liberar talentos e valorizar o servidor e os serviços. Temos um compromisso com o futuro do país e com o direito de cada brasileiro a serviços públicos de qualidade”, escreveu em uma postagem no X.

Elaborada pelo Grupo de Trabalho da Câmara, a reforma inclui um pacote composto por uma PEC, um Projeto de Lei Complementar (PLP) e um Projeto de Lei (PL).

A proposta está estruturada em quatro eixos principais: estratégia, governança e gestão; transformação digital; profissionalização; e extinção de privilégios.

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