POLÍTICA

PEC com novas regras de contratação e aposentadoria de agentes de saúde é aprovada em comissão

De relatoria do deputado Antonio Brito, texto será apreciado pelo plenário

Publicado em 02/10/2025 às 07h40.
Por Redação

Foto: Divulgação/ Ministério da Saúde

 

A Comissão Especial sobre Agentes de Saúde e de Combate às Endemias da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (1º), o texto que estabelece novas regras para contratação, aposentadoria e valorização das carreiras dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE). O texto será apreciado no plenário da casa legislativa.

De relatoria do deputado federal Antonio Brito (PSD-BA), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/21 proíbe a contratação temporária ou terceirizada desses profissionais, exceto em situações de emergência em saúde pública previstas em lei. As admissões deverão ser feitas exclusivamente por concurso público, com nomeação em cargo efetivo.

De acordo com o texto, agentes com vínculo temporário ou terceirizado na data da promulgação da emenda serão efetivados como servidores, desde que tenham participado de processo seletivo público. Estados, Distrito Federal e municípios terão até 31 de dezembro de 2028 para regularizar os vínculos.

“Esses profissionais são fundamentais para a prevenção de epidemias e para a atenção básica em saúde, atuando em visitas domiciliares, no controle de focos de endemias e no acompanhamento de populações vulneráveis”, afirmou o relator, Antonio Brito.

“Muitas vezes trabalham em áreas de risco social, percorrem longas distâncias e enfrentam exposição a doenças e situações de violência”, continuou o deputado federal baiano.

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